Loot Boxes no Brasil: como as regras diferem do Reino Unido, Bélgica e Holanda

Loot boxes são mecânicas que oferecem itens aleatórios por meio de compras pagas, como skins, cartas ou personagens. Essa abordagem, presente em diversos jogos, varia significativamente em termos de regulamentação entre países. No Brasil, o ECA Digital, vigente desde março de 2026, proíbe loot boxes em jogos para menores de 18 anos, conforme a Lei nº 15.211/2025. Já na Bélgica, certas loot boxes são classificadas como jogos de azar sob leis específicas. Os Países Baixos não possuem proibições gerais, mantendo a mecânica disponível. O Reino Unido, por sua vez, conta com medidas da indústria para proteger jogadores, além de regras sobre publicidade de itens pagos.

A diferença entre loot boxes e compras diretas é fundamental. Enquanto uma compra direta garante um item conhecido, a loot box envolve risco de não obter o conteúdo desejado. Além disso, não todas as recompensas aleatórias são loot boxes pagas: sistemas como gachas, que permitem gastar dinheiro real por itens aleatórios, também caem sob esse critério jurídico.

O Brasil define loot boxes com base na Lei nº 15.211/2025, que estabelece que a mecânica é proibida para jogos dirigidos a menores. Para adultos, não há restrições nacionais, mas o artigo 20 da lei afeta jogos com classificação indicativa para públicos menores. Essas diferenças regulatórias explicam por que, no Brasil, a proibição se limita a grupos etários, enquanto países como Bélgica adotam abordagens mais rígidas.