Pode um trabalhador ser demitido por apoiar candidato político? Lei esclarece regras

A legislação brasileira não permite que uma empresa demite um funcionário por apoiar candidatos políticos ou votar em partidos diferentes do escolhido pelo chefe. De acordo com a Lei nº 9.029/1995, práticas discriminatórias que restrinjam o acesso ou permanência no trabalho são proibidas. A demissão só pode ser questionada na Justiça do Trabalho se houver evidência de que a escolha partidária foi utilizada como motivo discriminatório.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforçou ações para combater o assédio eleitoral após o segundo turno das eleições de 2026, que ocorreu em 25 de outubro. Medidas incluem fiscalização, canais de denúncia e iniciativas para remover conteúdo discriminatório da internet. O assédio eleitoral envolve coação, intimidação ou ameaças para interferir na liberdade política dos trabalhadores.

Importante: uma demissão sozinha, poucos dias após uma eleição, não necessariamente indica discriminação. A análise depende do contexto completo, como mensagens do gestor sobre cortar funcionários que votaram em determinado candidato. A Lei nº 9.029/1995 garante proteção à liberdade de opinião, mas não estabilidade automática para quem se manifesta políticamente.